# Registro público: TRT16 — 00161732420195160015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Execução de Termo de Ajuste de Conduta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472430/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472430.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c7b9f00677d8621817b1c4d3081ec57df1db9267081aced5986fe672fe3b4f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução de Título Extrajudicial

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c7b9f00677d8621817b1c4d3081ec57df1db9267081aced5986fe672fe3b4f7.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:38\.817456669Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-14T16:36:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c7b9f00677d8621817b1c4d3081ec57df1db9267081aced5986fe672fe3b4f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00163456320195160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294670/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT18 — 00006098020255180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309704/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Goiânia - 01a Vara
- [TRT7 — 00000598120235070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271981/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT16 — 00163466420185160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309325/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT16 — 00163434620175160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257210/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT14 — 00002503120265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5449402/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00241993420185240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536168/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT23 — 00001093720195230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3495394/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE JUINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00161732420195160015 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Termo de Ajuste de Conduta” e “Execução de Título Extrajudicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Sao Luis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00161732420195160015; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c7b9f00677d8621817b1c4d3081ec57df1db9267081aced5986fe672fe3b4f7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6c7b9f00677d8621817b1c4d3081ec57df1db9267081aced5986fe672fe3b4f7
- **SHA-256 do comentário:** c7916ddb147c8d7c1349375b4e299674d08a53586bcc653d834bfe0b6b17aab5