# Registro público: TJCE — 00034497020198060029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19499f67a7ee15f950fc1ebc57b670b1f27073388f7db26cc4bee8fbccac1050

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-10
- **Último ato com data válida:** 2024-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-01** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2024-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-09-30** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-19T08:31:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-08-28T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-01T08:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-10-23T10:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-11-01T00:29:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-01T00:29:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-01T00:29:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-01T00:29:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-11T14:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-16T17:25:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-03T13:12:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-07T19:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-08T01:59:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-27T09:36:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-10T15:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-17T02:15:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-05T07:23:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-01T09:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-13T09:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-26T08:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-30T17:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-12-15T14:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-18T13:33:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-09-21T17:12:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-07T12:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-03-30T16:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-04-17T02:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-10T10:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-06T16:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-17T12:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-16T10:22:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-03T11:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-01-21T21:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-01T10:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-26T15:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-02-10T15:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-04-18T14:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-04-30T12:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472496.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19499f67a7ee15f950fc1ebc57b670b1f27073388f7db26cc4bee8fbccac1050.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-08-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-08-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-09-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-01 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-11-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-09-30 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:03:22\.997702987Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190710000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 19499f67a7ee15f950fc1ebc57b670b1f27073388f7db26cc4bee8fbccac1050

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00022718620198060029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471943/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA
- [TJRO — 00082768520108220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290064/) — classe: Embargos Infringentes; referências coincidentes: 4962
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos Infringentes
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA / GABINETE DES. PAULO KIYOCHI
- [TJMT — 00004459819978110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305419/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA / Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJCE — 00123498120158060029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471436/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA
- [TJCE — 00218100920178060029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3462948/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA
- [TJGO — 00253279720108090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305034/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJES — 00002052720018080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304511/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA / 9ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJPE — 00000383420048170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297684/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 19499f67a7ee15f950fc1ebc57b670b1f27073388f7db26cc4bee8fbccac1050
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034497020198060029 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19499f67a7ee15f950fc1ebc57b670b1f27073388f7db26cc4bee8fbccac1050.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 19499f67a7ee15f950fc1ebc57b670b1f27073388f7db26cc4bee8fbccac1050
- **SHA-256 do comentário:** 5dafc5671ab423ee5310aff4e7b3a52b3890fadf15fc070fcffd59de93b78702