# Registro público: TJSE — 00043144720148250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347252/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6c86531cabc1b93b28ba6ba7baf89207e59d0e48ec806867899f6233d882fd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-19
- **Último ato com data válida:** 2018-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-06** —  (TPU )
> **2018-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-10** —  (TPU )
> **2015-12-15** —  (TPU )
> **2015-12-09** —  (TPU )
> **2015-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-17** —  (TPU )
> **2015-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-15T10:43:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-06-06T12:38:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-10T09:42:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T11:45:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-09T13:06:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T03:52:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-16T12:47:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-16T12:06:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-08T11:08:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-03T08:57:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-12T12:11:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-19T18:30:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-19T18:27:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-19T15:15:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-19T15:12:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-10T09:37:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-13T11:54:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-13T08:51:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-19T11:14:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-19T11:39:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-19T09:33:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-19T09:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-18T11:25:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-17T09:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-17T09:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-16T11:14:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-27T08:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-22T11:34:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-15T08:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-05T10:15:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-03T09:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-24T08:10:39.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8370", "nome": "Vara Criminal de Estância"}}
- 2015-07-20T11:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-10T15:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-10T15:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-10T15:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-10T15:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-10T15:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-23T09:50:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-23T09:49:32.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347252.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-07-15 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-08-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-02-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014321520158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJPB — 00006743320168150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Vara Única de Sumé
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSE — 00064656820158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER