# Registro público: TRF2 — 20093139120034025160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0e20209742f34c8429417bdd525eb0a4c95c332b21ed593eb80a7a41b36579a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-26
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-26T11:11:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003966920168100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847513/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00068483220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847465/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00069789020028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845203/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00072767720058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843812/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 00213264420118220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820014/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004009120168110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812574/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003108620168110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797154/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TRF4 — 00171792320094047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158164/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª Vara Federal de Porto Alegre