# Registro público: TRE-GO — 00004787920166090004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347269/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347269.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee228fd2042d0e8feaaf9a9023e9e75e990cb7e1575a79273a5dc60eb456cabf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2017-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-02T03:10:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-25T01:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-25T01:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-25T01:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-24T02:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-26T04:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-25T01:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-18T02:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-23T06:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-28T02:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-23T11:42:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-25T01:05:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-18T02:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-02T03:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-02T12:18:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-24T03:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-18T02:25:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-19T05:23:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-14T05:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-26T05:25:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-28T02:04:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-24T02:35:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-18T02:12:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-18T02:12:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-23T06:36:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-16T04:30:07.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:31\.438814856Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161102151005
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee228fd2042d0e8feaaf9a9023e9e75e990cb7e1575a79273a5dc60eb456cabf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000384920176090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173653/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 06028197020186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347567/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00006078420166090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166082/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-RS — 00000762620166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950332/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005158920166130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950240/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca
- [TRE-RS — 00000441420136210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212802/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001455620126040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737800/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 21 ZONA ELEITORAL