# Registro público: TJPE — 00000202220238172140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- **Classe:** Ação de Partilha
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 203eddfc96aa65ecc82e1c7533559c7589c98d909d54fa555beaef2ecd37a243

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-09** — Procedência (TPU 219)
> **2023-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T12:55:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-09T12:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-12T14:21:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2023-01-12T14:23:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2023-01-12T14:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-12T14:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-12T14:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-01-12T14:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-01-18T15:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-10T13:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-10T13:14:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2023-02-13T12:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-27T10:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-01T17:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-05T09:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-10T10:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-16T21:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-18T20:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2023-06-14T12:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-14T12:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-14T04:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-12T08:46:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-12T14:34:41.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-01-13T08:28:17.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-05-09T11:41:20.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-06-14T12:33:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14923)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-12 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-12 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T02:29:01\.373389195Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 203eddfc96aa65ecc82e1c7533559c7589c98d909d54fa555beaef2ecd37a243

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000204820268173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516148/) — classe: Ação de Partilha; referências coincidentes: 14923
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Partilha
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJPE — 00000029320268172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383502/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 14923
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Partilha / Divórcio Litigioso
- [TJMA — 00002178520198100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122340/) — classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável; referências coincidentes: 14923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Partilha / Reconhecimento e Extinção de União Estável
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJPE — 00000306220268172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128754/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 14923
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Partilha / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJMA — 00002098620178100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018844/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 14923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Partilha / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJGO — 00190958220008090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982268/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Partilha / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TJPR — 00000151020248160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936630/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 14923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Partilha / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00050557319958200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581823/) — classe: Conversão de Separação Judicial em Divórcio; referências coincidentes: 14923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Partilha / Conversão de Separação Judicial em Divórcio
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES