# Registro público: TST — 00020819120115030109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1404cf577f02d44c8eecf520fdc654e3b310a5cd62e50a0f2a707bb462b96d6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-06
- **Último ato com data válida:** 2015-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-07** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2015-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Preparo/Deserção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-01T16:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2014-12-01T10:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-10-13T10:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-10-13T10:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-12-02T18:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-11-12T16:22:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-16T10:11:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-20T20:08:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-02T16:11:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-05T15:57:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2014-05-06T15:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-10-31T18:23:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-13T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-11-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-05T09:41:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-24T18:45:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-01T16:22:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-10-14T20:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-16T15:50:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-19T14:40:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-20T18:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-17T14:21:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-11-19T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-11-06T00:35:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-12-07T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2013-11-19T08:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-20T18:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-20T22:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-19T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-01-07T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-26T13:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-11T15:37:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-02T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-11-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9050)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Preparo/Deserção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-05 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-12 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-01 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-02 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-10-05 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-13 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-10-02 relativo a «Preparo/Deserção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00000094720135090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464882/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9050
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
- [TST — 00015003020175120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158006/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9050
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJTO — 00017213820158270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456884/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9050
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / PRESIDÊNCIA
- [TST — 00458000420135170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326826/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9050
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
- [STJ — 00004253720148190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058359/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00003992220098260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836164/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJPE — 00000262520158170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462307/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA CAPITAL
- [STJ — 00002974220263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834185/) — classe: Mandado de Segurança; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / Superior Tribunal de Justiça