# Registro público: TRT2 — 00003256920105020316 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472923/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472923.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fef707228e3e4948b6b46581b9f4ee9e3632c54d143b0b004aaecc42b49419ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 177 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-23 - **Último ato com data válida:** 2026-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-01** — Petição (TPU 85) > **2026-09-01** — Petição (TPU 85) > **2026-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-08** — Petição (TPU 85) > **2026-06-02** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-05-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário por Safra | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Vale Transporte | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Sócio/Acionista | Horas Extras | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Fora - Integração | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-04-15T19:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-04-17T00:26:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-04-17T00:26:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-06-18T00:48:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-08-28T17:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-08-28T19:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-09-01T01:48:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-09-01T01:48:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-09-10T15:17:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-10-07T17:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-10-07T18:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-10-09T01:44:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-10-09T01:44:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-10-15T11:45:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-10-16T00:45:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-11-27T01:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-04-29T11:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-04-29T14:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-05-04T02:28:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-05-04T02:28:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-05-04T14:53:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-05-12T16:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-05-13T15:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-05-14T01:33:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-05-14T01:33:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-05-18T13:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-05-18T13:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-05-18T13:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-05-22T00:55:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-06-18T01:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-08-20T02:36:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-08-20T02:36:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-08-20T02:36:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-11-01T10:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-11-03T12:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-11-04T02:23:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-11-04T02:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-11-12T00:55:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2022-02-23T10:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472923.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13941) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 14037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14037) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fef707228e3e4948b6b46581b9f4ee9e3632c54d143b0b004aaecc42b49419ac.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 177 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário por Safra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Sócio/Acionista — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2025-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2025-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2025-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2025-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2025-12-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2026-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2026-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2026-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2026-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2026-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2026-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2026-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2026-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2026-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2026-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2026-09-01 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/135` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-21 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:40:56\.066000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100223000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fef707228e3e4948b6b46581b9f4ee9e3632c54d143b0b004aaecc42b49419ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003256920105020316 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário por Safra | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Vale Transporte | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Sócio/Acionista | Horas Extras | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Fora - Integração | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Guarulhos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 177 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fef707228e3e4948b6b46581b9f4ee9e3632c54d143b0b004aaecc42b49419ac - **SHA-256 do comentário:** 81148a0460d7389b631734c6e25b99ebf3de772e897c40ff637a43f754ac91b6