# Registro público: TRT19 — 00000100620175190063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 103bcbcddedde3336be6c7b0f3f02db1a97b59e02e0756e0a6485e5a2f33c443

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-04
- **Último ato com data válida:** 2017-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-03-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2017-03-07** — de Instrução (TPU 12749)
> **2017-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-02-21** — Mandado (TPU 106)
> **2017-02-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2017-02-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2017-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Nulo - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-04T16:40:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-04T16:40:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-01-11T09:03:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-01-11T09:03:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2017-01-24T09:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-25T00:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-25T00:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-26T21:49:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-01-27T11:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-28T00:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-28T00:03:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-31T00:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-31T10:04:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-02-07T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-20T12:41:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-02-20T13:33:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-02-21T14:30:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-04T00:07:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-04T00:07:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2017-03-07T09:14:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2017-03-07T09:14:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2017-01-24T09:32:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-01-27T11:04:57.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-03-07T09:14:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2017-10-31T13:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2017-10-31T13:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-10-31T13:25:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162551420215160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT16 — 00162548420255160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT22 — 00004316820175220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT19 — 00001898120195190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT16 — 00162542820185160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT22 — 00004327020235220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00004313520215220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT20 — 00003935220225200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju