# Registro público: TJPA — 00029674520198140112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE JACAREACANGA
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347299/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 365b970b37fc94fa989f2db1323c1d4c309104a260fea454275d5f8b86628adb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-12
- **Último ato com data válida:** 2023-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2020-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-12T11:44:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-12T11:44:51.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-07-16T10:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-25T10:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-26T09:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-12T11:21:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-09-09T11:34:32.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-09-09T11:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-12T20:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-27T13:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-04T12:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-04T13:56:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-23T19:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-03T11:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-11T08:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-17T11:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2021-07-05T11:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2021-08-25T17:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-16T10:28:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-06-09T09:32:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2021-10-15T14:59:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2021-10-15T15:02:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2023-02-16T13:41:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-02-16T13:41:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70007261220188220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879208/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJMA — 00002028720178100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879100/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJMA — 00002030720188100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879141/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJAM — 06011347420218045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878996/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 06025679420158040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878894/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 70159709120218220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878615/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - ENERGISA - GABINETE 03
- [TJRO — 70004645120178220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878602/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / VARA ÚNICA
- [TJAM — 06012887320148040092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878317/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / 2ª TURMA RECURSAL