# Registro público: STJ — 00002592220178210104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66d57d8594c2a80f92155fd80cd2478af4b47dda9a3d3f2422474647bda32725

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-14
- **Último ato com data válida:** 2024-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inserção de dados falsos em sistema de informações | Falsidade ideológica | Falso testemunho ou falsa perícia | Violação do sigilo funcional | Coação no curso do processo | Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-17T18:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-01-17T18:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-18T12:45:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-02T12:15:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-03-02T12:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-02T12:19:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-23T19:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-03-23T19:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-12T20:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-08-14T17:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-19T14:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-08-19T19:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-03T08:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-19T07:28:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-12-14T14:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-18T12:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-23T19:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-12T20:10:00.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento (TPU 12439)
- 2024-08-14T05:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-27T15:02:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-08-29T17:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-02T05:08:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-18T13:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-23T19:13:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-08-12T20:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-13T18:09:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-14T17:34:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-08-19T14:24:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-08-29T18:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-30T18:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-03T08:33:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3596)
- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)
- [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579)
- [Outros processos do assunto TPU 3563](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3563)
- [Outros processos do assunto TPU 3580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3580)
- [Outros processos do assunto TPU 3595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/66d57d8594c2a80f92155fd80cd2478af4b47dda9a3d3f2422474647bda32725.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inserção de dados falsos em sistema de informações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Violação do sigilo funcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Coação no curso do processo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-02 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-12 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-19 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento» em 2024-08-12 trata do assunto oficial «Inserção de dados falsos em sistema de informações»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-18 trata do assunto oficial «Inserção de dados falsos em sistema de informações»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T13:49:21\.690729912Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 66d57d8594c2a80f92155fd80cd2478af4b47dda9a3d3f2422474647bda32725

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004225020184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033117/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3563, 3596
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TRF1 — 00001897020154013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3563, 3596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / 12ª - Brasília
- [TJPR — 00042817720218160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159765/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 3580, 3596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ
- [TJSP — 00074795520128260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3509137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJRJ — 00379616920168190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM
- [STJ — 00001190620228220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758522/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3579, 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TRE-AM — 06000022520256040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081203/) — classe: Conflito de Jurisdição; referências coincidentes: 3579, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Conflito de Jurisdição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [STJ — 00004814620044025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5603886/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3563
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um ponto gera confusão frequente: o acusado que nega os fatos ou mente em seu interrogatório não pratica falso testemunho. O réu não é testemunha e não presta compromisso de dizer a verdade; ele tem o direito de permanecer calado, garantido pela Constituição, e a autodefesa não pode ser transformada em novo crime.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o réu não comete falso testemunho

- **Âncoras documentais:** falso, testemunho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9d721e7adda1c3704bad93686587ef6dbec6e99befb2bd3b9538413fb64651d3
- **SHA-256 do registro documental:** 66d57d8594c2a80f92155fd80cd2478af4b47dda9a3d3f2422474647bda32725
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002592220178210104 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Inserção de dados falsos em sistema de informações | Falsidade ideológica | Falso testemunho ou falsa perícia | Violação do sigilo funcional | Coação no curso do processo | Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/66d57d8594c2a80f92155fd80cd2478af4b47dda9a3d3f2422474647bda32725.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 66d57d8594c2a80f92155fd80cd2478af4b47dda9a3d3f2422474647bda32725
- **SHA-256 do comentário:** 1536ed9527676db76d1e2174bb3c346c0315901d2fb3dfae84d9ed4687852612