# Registro público: TRE-MT — 06001438720216110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473131/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473131.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c11799ff1ec867d63efdc6a88fbf2c8df9cdaf45ed1277f125aaaf3c5dbb2303

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-15
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-21** — Reativação (TPU 849)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-15T12:27:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-09-15T12:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-20T13:31:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-21T18:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-21T18:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-21T18:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-21T18:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-21T18:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2022-02-21T18:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-21T18:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-15T12:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-20T13:20:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-20T13:31:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-21T18:28:05.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-02-23T12:14:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-23T12:14:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c11799ff1ec867d63efdc6a88fbf2c8df9cdaf45ed1277f125aaaf3c5dbb2303.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-21 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:09\.108943598Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T12:27:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c11799ff1ec867d63efdc6a88fbf2c8df9cdaf45ed1277f125aaaf3c5dbb2303

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001455720216110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504876/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000463020166100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6173996/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000178420256140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6206839/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA
- [TRE-MG — 06000139720246130143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433122/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas
- [TRE-SP — 06000160220266260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3508517/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS
- [TRE-MS — 06000039320266120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501227/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 06000029620216120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3457827/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- [TRE-MG — 06000012720216130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433858/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001438720216110001 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c11799ff1ec867d63efdc6a88fbf2c8df9cdaf45ed1277f125aaaf3c5dbb2303.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c11799ff1ec867d63efdc6a88fbf2c8df9cdaf45ed1277f125aaaf3c5dbb2303
- **SHA-256 do comentário:** ba11ebcae3e56a0d1aa67950c9939e59f40f2b21dffd98c766297d2afdacc422