# Registro público: TJGO — 00017713619928090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível e Família e Sucessões
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96593d7a9c0409bc4c78e32fdc010495bf3ff10c97bb370092d905405557690b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-11-26
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-04-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-04-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-08-21** — Remessa (TPU 982)
> **2019-08-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 1992-11-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-08-21T13:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-08-21T13:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-08-21T13:31:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-03-30T18:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-10-01T13:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-08-21T13:31:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-02-13T12:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-04-07T15:16:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-04-07T15:16:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-04-13T11:03:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-04-15T12:02:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2023-01-31T11:53:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2023-01-31T11:54:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1992-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-27 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-31 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-04-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-04-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00019712120128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737773/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / 3ª Vara Cível
- [TJGO — 00200033520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160871/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00019804020118090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737416/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / 4ª Vara Cível
- [TJCE — 30008799420178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30005849120168060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159067/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPA — 00002758120048140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPI — 00001222519988180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687357/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / 2ª VARA DE FLORIANO