# Registro público: TJMS — 00000162420238120038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0ba848653558de9e47dcc09b977b4b075519ce5912b9dba7e67b0ecf56325e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Social

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T16:54:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-17T16:56:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-17T16:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-26T14:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-02-17T13:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-17T16:55:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-26T14:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-02-17T17:11:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-02-17T17:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-02-27T14:32:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-02-27T14:32:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000578620225050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara do Trabalho de Irecê
- [TJES — 00001396120178080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660179/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TRF2 — 50031286420204025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657064/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPI — 00001667220118180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646935/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DE PIRIPIRI
- [TRT9 — 00000631120235090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRF2 — 50016406620194025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626554/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50748255420204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620684/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJES — 00001374620188080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612911/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO