# Registro público: TRF6 — 00210926120134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 11
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef9f63f97bb1501979d7eeef22a75102b27d2bad248a694f0e51ff714f97f742

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-28
- **Último ato com data válida:** 2025-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-26** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Admissão / Entrada / Permanência / Saída

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-28T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-03-28T19:21:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-31T09:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-04-25T16:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-29T13:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-29T13:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-26T11:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-02T07:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-22T13:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-22T13:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-22T13:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-22T13:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T17:08:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-02-26T15:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-26T15:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-19T07:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-22T07:19:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T17:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-26T15:52:09.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2014-03-28T19:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-10T10:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-29T13:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-09T18:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-13T01:58:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6198](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6198)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef9f63f97bb1501979d7eeef22a75102b27d2bad248a694f0e51ff714f97f742.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Admissão / Entrada / Permanência / Saída — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:12:57\.903713749Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-03\-28T13:12:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ef9f63f97bb1501979d7eeef22a75102b27d2bad248a694f0e51ff714f97f742

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00815873720144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3162931/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6198
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00504406120124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1181123/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6198
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF2 — 50057067220224025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994139/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6198
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Plantão
- [TRF6 — 00019371620114013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3059131/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6198
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Gabinete 09
- [TJPI — 00000815120098180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2742412/) — classe: Mandado de Segurança Coletivo; referências coincidentes: 6198
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Coletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 2ª VARA DE ALTOS
- [TRF2 — 50057067220224025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677275/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6198
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50892866020224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2359290/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6198
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [STJ — 00000639320198172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1051846/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6198
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00210926120134013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Admissão / Entrada / Permanência / Saída”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 11”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2025-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef9f63f97bb1501979d7eeef22a75102b27d2bad248a694f0e51ff714f97f742.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ef9f63f97bb1501979d7eeef22a75102b27d2bad248a694f0e51ff714f97f742
- **SHA-256 do comentário:** 0fbab54e5de2c5e37a6d4c8a285377fac3072dd49f37e935124f8206175e4fde