# Registro público: TJRS — 00330110920038210049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67de522fef5388b8efd1e50f86c15b0ce3d8b695dc7ba802b47eb679cfa9b008

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-03-07
- **Último ato com data válida:** 2022-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-28** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-03-07T14:18:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-01-19T08:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-08-07T10:43:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-12-16T14:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-12-05T13:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-05T13:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-15T10:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-15T10:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-10T14:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-27T14:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-11T16:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-18T09:41:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-18T08:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-13T13:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-13T13:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-08T18:24:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-10-09T14:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-09T14:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T08:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T08:02:43.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2020-10-28T16:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-18T17:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-18T17:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-23T14:51:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-23T14:56:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-01-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-12-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-28 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:11:42\.991644608Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2002\-07\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 67de522fef5388b8efd1e50f86c15b0ce3d8b695dc7ba802b47eb679cfa9b008

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00330518820038210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen
- [TRF4 — 50055182820104047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341023/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TJSC — 50700911520238240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras
- [TJRS — 00330613520038210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen
- [TJRS — 00141218520048210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen
- [TJES — 00000836920158080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TJPE — 00000181420188173050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165564/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJAL — 00006693920138020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2309254/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 67de522fef5388b8efd1e50f86c15b0ce3d8b695dc7ba802b47eb679cfa9b008
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)