# Registro público: TRT3 — 00001036120145030081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaxupe - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473379/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473379.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb77a9192f2068ed2e50bec763b1b60994b3bf8ccadba11828aa77d32c9fc078 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23 - **Último ato com data válida:** 2017-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-06-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473379.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-08-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:26\.703027746Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bb77a9192f2068ed2e50bec763b1b60994b3bf8ccadba11828aa77d32c9fc078 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001117520145030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14009, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13875, 14009, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00242355920165240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT4 — 00010225920125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT4 — 00008378520135040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS - [TRT9 — 00000600820135090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT4 — 00008323020115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00241518720265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / Vara do Trabalho de Coxim ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** bb77a9192f2068ed2e50bec763b1b60994b3bf8ccadba11828aa77d32c9fc078 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)