# Registro público: STJ — 00002600320268179901

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Superior Tribunal de Justiça
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9096ab9c74eddc7b9e4086644839b34cd0bcdc52fc6fef04245f213d0d5d267e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-23
- **Último ato com data válida:** 2026-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva | Crime Tentado | Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-23T16:16:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-07-24T08:34:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-09-24T10:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-09-24T10:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-07-23T11:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-09-24T10:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-09-24T09:53:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-24 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-25T09:15:31\.274000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260723000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9096ab9c74eddc7b9e4086644839b34cd0bcdc52fc6fef04245f213d0d5d267e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001021620228080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4355, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJMG — 13187612020218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214260/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 46170058020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212654/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 04259911220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739055/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003612320208080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444023/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00002567520258179003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3432792/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00002177320238179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979083/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJES — 00000954220168080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512357/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rhc-160189/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O RHC 160.189 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de maio de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de recurso ordinário em habeas corpus, não colegialidade e perda de objeto. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas, ordinario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 45786eeac836a17200ba1f722dec6c1ddc18fbdf5532703164f10e3e2a67c081
- **SHA-256 do registro documental:** 9096ab9c74eddc7b9e4086644839b34cd0bcdc52fc6fef04245f213d0d5d267e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-rhc-160189%2F)

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** 9096ab9c74eddc7b9e4086644839b34cd0bcdc52fc6fef04245f213d0d5d267e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
- **SHA-256 do registro documental:** 9096ab9c74eddc7b9e4086644839b34cd0bcdc52fc6fef04245f213d0d5d267e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 9096ab9c74eddc7b9e4086644839b34cd0bcdc52fc6fef04245f213d0d5d267e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)