# Registro público: TJGO — 00130029520208090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Criminal
- **Classe:** Relaxamento de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ff8983a109f63bc14a6e87cdafef0fc3de87d0360878e880f9216d87e8f5685

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-06
- **Último ato com data válida:** 2023-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2021-07-08T16:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2021-07-08T16:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2022-03-03T09:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2022-06-07T17:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2022-06-21T17:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2023-05-02T17:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2021-07-08T16:03:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2022-06-07T16:46:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2022-06-07T16:47:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2022-06-08T19:02:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2022-06-22T17:33:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2022-11-23T16:27:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2023-06-20T17:01:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2023-06-26T14:57:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-06-20 para o assunto oficial «Inquérito / Processo / Recurso Administrativo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00191635820198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008876/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Criminal
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial
- [TJGO — 00143481820198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798894/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Criminal
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial
- [TJPA — 00003421320118140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJGO — 00140067520178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Criminal
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TRF5 — 05002513020224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147906/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001216120144013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145018/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TJPI — 00001935220168180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137498/) — classe: Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal / CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
- [TJPI — 00001918220168180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118003/) — classe: Reclamação Disciplinar; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Reclamação Disciplinar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal / CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA