# Registro público: TRT1 — 00013966420105010048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473545/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a22e62785402a2f5a05ec4c7b5b0963a603bb3ea2843d21affe498b441504bbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-03
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-01** — Mandado (TPU 106)
> **2026-07-04** — Mandado (TPU 985)
> **2026-06-22** — Mandado (TPU 985)
> **2026-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucessão de Empregadores | Professores | Multa do Artigo 477 da CLT | Unicidade Contratual | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Despedida/Dispensa Imotivada | Férias Proporcionais | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-03T11:23:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-14T09:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-05-30T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-06-07T16:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-15T13:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-24T18:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-27T17:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T16:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-15T00:45:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-15T00:45:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-05T10:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-03T13:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-07T13:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-28T09:44:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-28T09:44:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-18T16:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-19T15:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-20T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-27T09:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-27T09:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-28T11:11:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-28T11:11:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-15T10:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-15T18:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-16T00:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-21T02:15:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-12T15:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-06T14:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-07T01:36:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-07T01:36:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-20T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-19T14:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-07T15:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-08T11:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-29T15:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-30T01:45:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-30T01:45:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-11T10:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-16T08:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-18T14:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33794", "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-26T10:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-31T17:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33794", "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-04T03:05:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33794", "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-04T03:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33794", "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-22T15:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-23T15:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-06T15:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-23T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-24T08:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-29T12:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-29T12:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-04T10:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-06T13:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-07T02:05:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-07T02:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-03T12:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-05T14:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-07T16:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-16T14:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-19T04:27:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-19T04:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-05T14:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-19T13:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-05T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-15T14:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-10T14:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-01T13:23:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-04-04T14:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-09T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-09-26T07:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-27T20:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-12T10:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-02T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-08-03T18:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2018-10-15T10:39:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-08-19T17:57:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-08-30T15:39:50.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-08-08T11:04:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-08-09T15:08:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-06-22T18:17:39.000Z — Mandado (TPU 985)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00000026620115010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13725, 13954
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT20 — 00003820420235200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13725, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00000299020115040531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13944, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA
- [TRT2 — 00001822120105020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13944, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00001137220115010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13944, 13954
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00001827520135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13954, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003940220115020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008952920125040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
