# Registro público: TRE-MT — 00000420520186110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86a890638dc69e1ab21b14e01f088874ff9fe63fd1c2b0a34dfac378e4b42dc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-04** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2020-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-28T15:57:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-11-05T14:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-06T18:49:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-12-07T17:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-31T10:32:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-02-13T09:25:32.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-09-18T09:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-05T14:05:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-07T13:37:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-07T13:38:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-06T17:21:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-24T11:05:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-28T09:42:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-01-28T09:43:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-01-28T09:43:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-31T11:05:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-27T10:30:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-14T11:17:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-19T09:07:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-09T11:58:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-22T08:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-04T11:57:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-06T09:24:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-28T15:23:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-28T15:57:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-07T13:23:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-07T13:35:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-11-14T16:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-06T18:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-30T10:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-13T09:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-28T10:56:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-15T10:48:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-21T10:56:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-03T09:56:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-13T08:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-22T07:58:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-30T13:22:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-04T08:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-04T08:59:31.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11482](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11482)
- [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00000317220176050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311218/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11482, 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 35a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MT — 00000308520186110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371647/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11482, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 00000038120196170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338512/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00001736720166110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248613/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11660, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00006071820126110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290935/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 00000029620196170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213560/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011526520206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145930/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06010366820206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141913/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO