# Registro público: TRE-PB — 06000077920226150022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4d3a6096d82d9cd0fd8aa63868a72d712a3f0f7c344d78b8124058f8856c282

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-31
- **Último ato com data válida:** 2023-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-31T17:43:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2022-05-31T17:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2022-06-17T16:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2022-08-22T16:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2022-11-21T16:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2023-01-24T15:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-14T12:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-06T17:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-07T15:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-07T16:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-09T14:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-09T15:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2022-06-29T14:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-10T17:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-24T07:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2023-02-13T10:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2023-02-14T12:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2023-02-28T15:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2023-02-28T15:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2023-02-28T15:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2023-03-07T00:18:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2023-03-07T00:18:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2023-03-07T07:28:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2023-03-15T15:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2022-05-31T17:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2022-06-06T16:03:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2022-08-31T13:14:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2023-02-28T15:12:01.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2023-02-28T15:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2023-03-15T15:16:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2023-03-15T15:16:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:05:31\.229000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220531174352
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4d3a6096d82d9cd0fd8aa63868a72d712a3f0f7c344d78b8124058f8856c282

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000406420256160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181342/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 13 ª zona eleitoral-Palmeira
- [TRE-PB — 00000389120146150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347340/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
- [TRE-MT — 06000256920226110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480601/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-PB — 00000955720196150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347249/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB
- [TRE-RS — 00003304220166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181533/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003334520166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181455/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003303120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181424/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL