# Registro público: TJRJ — 00140772920218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347361/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347361.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0a7c1eb0a4dc7416aa6e1a29fabf17e3d9acffd88298259594a1da0fa5d4269

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-19
- **Último ato com data válida:** 2021-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-07-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-07-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-06-14** — Denúncia (TPU 391)
> **2021-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gravíssima | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-19T12:34:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-12T19:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-14T19:05:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-07-20T14:19:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2021-11-03T08:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-25T01:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-20T16:24:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-21T10:51:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-18T04:24:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-25T13:53:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-03T08:55:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5557)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gravíssima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-14 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-20 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-11T06:46:35\.150000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210519000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e0a7c1eb0a4dc7416aa6e1a29fabf17e3d9acffd88298259594a1da0fa5d4269

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00307363220198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5557
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMG — 00680887520158130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458334/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 5557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00018404320238160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266409/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10949, 5557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTONIO CARLOS CHOMA
- [TJRJ — 00336952820198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5557
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00010700420208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5557
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJGO — 00058593320208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJTO — 50017304220128272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis
- [TJRO — 00516496219938220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA CRIMINAL