# Registro público: TRT17 — 00001309020175170132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473663/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473663.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 02a6a5ca50be0c25a06de19b58b5c5cd947dadc7a54f191259804e115894cc76 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-03 - **Último ato com data válida:** 2017-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-08** — Desistência (TPU 463) > **2017-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2017-05-08** — de Instrução (TPU 12749) > **2017-02-24** — Mandado (TPU 985) > **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-03** — de Instrução (TPU 12749) > **2017-02-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Contrato de Experiência - Nulidade | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-03T15:45:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} - 2017-02-03T15:45:27.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} - 2017-02-24T14:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} - 2017-05-08T19:14:16.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} - 2017-05-08T19:14:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} - 2017-05-08T19:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} - 2017-02-24T14:03:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} - 2017-02-24T14:33:03.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} - 2017-05-08T19:14:16.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} - 2017-05-11T14:41:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contrato de Experiência - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-05-08 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-08 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T20:00:12\.756000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170203154526 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 02a6a5ca50be0c25a06de19b58b5c5cd947dadc7a54f191259804e115894cc76 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005902820105020492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5665486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13741, 14018, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª Vara do Trabalho de Suzano - [TRT9 — 00000014220265090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13765, 14018, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 14018, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT2 — 00005984920145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13765, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005975820145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13765, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00006156020105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13741, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000778820225090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13741, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT3 — 00000032420155030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13765, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 02a6a5ca50be0c25a06de19b58b5c5cd947dadc7a54f191259804e115894cc76 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contrato, experiencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44 - **SHA-256 do registro documental:** 02a6a5ca50be0c25a06de19b58b5c5cd947dadc7a54f191259804e115894cc76 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 02a6a5ca50be0c25a06de19b58b5c5cd947dadc7a54f191259804e115894cc76 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)