# Registro público: TJCE — 02000318920248060054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473706/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473706.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff4d2ae633a8aec05946f1ebb82fbed676e83171436f67ed8679062a56b2bc8c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-13 - **Último ato com data válida:** 2025-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-17** — Documento (TPU 581) > **2025-07-16** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-16** — Documento (TPU 581) > **2025-07-15** — Petição (TPU 85) > **2025-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-03-24** — Petição (TPU 85) > **2025-03-24** — Mandado (TPU 106) > **2025-03-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-24T17:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-16T11:51:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-02T14:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-07-15T11:06:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-24T11:16:44.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2025-08-13T15:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-24T11:16:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-31T04:47:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-17T15:42:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-19T12:06:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-28T11:35:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-07-14T14:49:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-15T11:54:36.000Z — Custas (TPU 479) - 2025-03-17T11:59:10.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-03-11T11:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-07-14T14:49:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-01-13T11:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-12-02T17:55:04.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-08-23T23:29:12.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-01-13T11:31:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-01-19T12:06:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-16T10:46:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-15T11:59:04.000Z — Custas (TPU 479) - 2025-03-21T16:00:54.000Z — Mandado (TPU 985) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-12-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-03-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-03-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:18:30\.863694893Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ff4d2ae633a8aec05946f1ebb82fbed676e83171436f67ed8679062a56b2bc8c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00008887620008060211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485005/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES - [TJCE — 02003976220238060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819147/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - [TJPE — 00000353320268172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819386/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU - [TJCE — 02005800220248060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475580/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES - [TJES — 00001533520188080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990660/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES / 3ª VARA CÍVEL - VITORIA - [TJES — 00000942420178080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473102/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA - [TJRN — 00016954720068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467384/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES / 25ª VARA CÍVEL - [TJRR — 07091982320138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665028/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES / 3ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** ff4d2ae633a8aec05946f1ebb82fbed676e83171436f67ed8679062a56b2bc8c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** ff4d2ae633a8aec05946f1ebb82fbed676e83171436f67ed8679062a56b2bc8c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)