# Registro público: TJPA — 05946685020168140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347373/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347373.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8477e68484cd772220dc6faf20eb836ecc8338f769c0b31a04d63ffabab1292

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-06
- **Último ato com data válida:** 2022-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-18** — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
> **2022-07-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-01** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela e Curatela | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-06T11:56:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-10-06T11:56:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-10-14T13:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-11-04T10:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-11-24T10:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-11-24T10:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-11-24T10:27:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-11-28T11:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-11-28T11:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-11-30T12:52:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-11-30T12:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-01-10T16:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-01-16T11:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-02-01T08:06:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-02-08T08:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-03-27T11:28:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-03-27T12:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-04-24T13:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-05-16T11:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-10-05T13:21:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-10-06T17:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-10-17T10:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-11-16T08:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-05-29T13:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-05-30T10:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-08-13T09:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-09-24T10:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-09-24T10:55:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-11-06T10:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-11-14T10:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-11-14T10:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-11-28T08:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-11-30T10:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-01-28T13:16:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-01-30T14:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-02-08T11:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-02-18T12:53:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-02-18T13:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-02-21T12:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-03-07T16:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347373.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-02-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-01-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-07-18 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-08-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-08-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-10-21 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2017-02-09 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2018-08-29 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-02T16:04:08\.953000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161006115656
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e8477e68484cd772220dc6faf20eb836ecc8338f769c0b31a04d63ffabab1292

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 08276321020198140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327714/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPA — 00004027420198140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800727/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJAM — 00000206120138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824565/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPA — 00000066420108140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314935/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPR — 00000241020008160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772203/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00000735820098180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569073/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJDFT — 00003281120178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437253/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJRR — 00017364720108230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347525/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR