# Registro público: TJCE — 00044826520048060112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBALHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66a0d528bb6cbfa45a252a6fdfc09788e4d5f9134f4b56a28268de06a44a2fed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-06-23
- **Último ato com data válida:** 2021-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-01-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-09-17** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2019-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2013-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2012-02-23** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-04-08T12:16:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2010-04-14T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-15T13:03:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2010-02-12T10:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-12-03T10:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-06T14:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-19T12:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-15T13:03:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2004-06-23T15:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-11T11:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-20T12:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-05T14:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-06-25T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-07T10:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-20T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-17T14:46:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2005-06-07T12:47:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2010-05-27T12:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-19T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-11T11:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-16T10:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-02T08:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-18T16:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-05T22:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-11-13T10:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-27T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-03T10:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-04T07:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-30T13:41:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2005-06-06T10:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-22T13:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-21T09:21:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-17T09:01:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-04-23T15:24:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-23T09:03:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-05-05T22:10:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-02-12T10:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-06-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-12-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-06-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-02-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-15 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crime Culposo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-12-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Crime Culposo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-06-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Crime Culposo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-02-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00078320620118260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBALHA / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJSP — 00411601520118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBALHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00021781220098260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBALHA / 02 CUMULATIVA DE MIRACATU
- [TJPA — 00002764720048140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBALHA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPI — 00000912720118180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBALHA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJRS — 00483623820058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBALHA / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJSE — 00013062320118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBALHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJRO — 00035485320108220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBALHA / 1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)