# Registro público: TRT5 — 00000413020225050131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9cad180eeb7ac80efb3ea4374d3b61f31297aaf1461b5bd80487459b0041761

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-26
- **Último ato com data válida:** 2022-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-11** — Desistência (TPU 463)
> **2022-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-11** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2022-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-26T17:35:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2022-01-26T18:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2022-02-11T11:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2022-02-11T14:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2022-02-11T14:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2022-02-12T01:23:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2022-02-12T01:23:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2022-02-25T00:35:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2022-02-11T14:43:34.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2022-02-11T14:46:13.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2022-03-15T14:39:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13964)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9cad180eeb7ac80efb3ea4374d3b61f31297aaf1461b5bd80487459b0041761.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de demissão Voluntária/Incentivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-11 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-11 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T18:10:44\.938000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220126173510
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9cad180eeb7ac80efb3ea4374d3b61f31297aaf1461b5bd80487459b0041761

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000412120225050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13799, 13964, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT2 — 00006713120125020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00001198020265120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13799, 13964
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT5 — 00000403620225050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13799, 13964, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT4 — 00011005420135040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13799, 13964
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00004582020115020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13799, 13964
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00003235520115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13799, 13964
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00004615320135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13799, 13964
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000413020225050131 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Camaçari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9cad180eeb7ac80efb3ea4374d3b61f31297aaf1461b5bd80487459b0041761.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b9cad180eeb7ac80efb3ea4374d3b61f31297aaf1461b5bd80487459b0041761
- **SHA-256 do comentário:** 3572a07b94bb799fe31348b3ff99f02819491913dc55f4037aef8a8be8085185