# Registro público: TRF5 — 05108414220174058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473871/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473871.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09497804a88400826a261a3b972117f85f10545a87ff0090996c6b031bf65ea0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-02 - **Último ato com data válida:** 2019-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2018-10-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2018-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2018-05-10** — Recurso (TPU 804) > **2017-10-05** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2017-10-04** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2017-08-14** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-08-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2017-08-04** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Plano de Classificação de Cargos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-02T11:06:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-08-04T12:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-08-14T18:29:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-05-10T17:12:24.000Z — Recurso (TPU 804) - 2017-08-08T19:47:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2017-10-04T15:59:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-10-05T09:45:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2018-10-03T15:02:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-10-04T12:51:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2019-12-16T16:21:52.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10299](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10299) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Plano de Classificação de Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-10-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-05-10 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-10-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-08-08 trata do assunto oficial «Plano de Classificação de Cargos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-04 trata do assunto oficial «Plano de Classificação de Cargos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2018-05-10 trata do assunto oficial «Plano de Classificação de Cargos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:30\.417000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170802000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 09497804a88400826a261a3b972117f85f10545a87ff0090996c6b031bf65ea0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05368333420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120538/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 08107228320204050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186380/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Desemb. Fed. Rogério Fialho - [TRF2 — 50636696920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699804/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05353149220174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4118768/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50383018720224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689829/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50760666320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5665989/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRR — 08023396220258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669680/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TJAP — 00045915120178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5659356/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1129 do STJ: Plano de Classificação de Cargos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1129/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1129%2F)