# Registro público: TRT14 — 00001514520265140161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef00704dd1c0b178c91fed13239c2276158991a843cffbe35bcb97f5942d1cf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-20
- **Último ato com data válida:** 2026-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-22** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-24** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2026-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleição de Dirigente Sindical | Exceção de Incompetência Territorial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-20T22:51:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2026-03-24T12:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2026-03-24T12:53:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2026-03-24T12:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2026-03-25T02:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2026-03-25T02:03:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2026-04-11T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2026-04-22T14:03:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2026-04-22T14:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2026-03-24T12:53:22.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2026-04-22T14:03:51.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2026-04-22T15:51:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2026-04-27T11:25:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13619)
- [Outros processos do assunto TPU 14068](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14068)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef00704dd1c0b178c91fed13239c2276158991a843cffbe35bcb97f5942d1cf3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleição de Dirigente Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Exceção de Incompetência Territorial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-24 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-24 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-22 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-22 trata do assunto oficial «Eleição de Dirigente Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-04-22 trata do assunto oficial «Eleição de Dirigente Sindical»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-07T22:07:17\.909000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260320225133
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef00704dd1c0b178c91fed13239c2276158991a843cffbe35bcb97f5942d1cf3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001475420265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14068
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00000374020245140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14068
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT9 — 00000864820255090121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14068
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT11 — 00002567720245110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263049/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 14068
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT6 — 00001109520255060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14068
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT10 — 00002309820255100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14068
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00002308520265100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 14068
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT16 — 00163361220255160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165375/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14068
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / Vara do Trabalho de Caxias

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001514520265140161 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Eleição de Dirigente Sindical | Exceção de Incompetência Territorial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef00704dd1c0b178c91fed13239c2276158991a843cffbe35bcb97f5942d1cf3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ef00704dd1c0b178c91fed13239c2276158991a843cffbe35bcb97f5942d1cf3
- **SHA-256 do comentário:** e43ba3e25622774c9803c9d0c70dafc8e8c8d27ca7f469b74ebd2a456c84adb0