# Registro público: TJCE — 00029958220148060056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473995/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473995.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bbd352b1c8f139eb9cc2ed7a437f2269c6e1627f34e6c5b01c7bcd5fd1b4763b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 257 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-11 - **Último ato com data válida:** 2025-01-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-10** — Documento (TPU 581) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-01** — Documento (TPU 581) > **2024-04-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-07** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-07** — Petição (TPU 85) > **2023-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cheque ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-11T11:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2014-06-26T13:57:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-08-13T15:01:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-11-25T12:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-03-18T10:09:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-21T15:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-04-04T16:09:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-05T09:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 257 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473995.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 257 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2023-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2023-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2023-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2023-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2023-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2023-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2023-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2024-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2024-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2025-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/98` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:27:53\.799911369Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140402000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bbd352b1c8f139eb9cc2ed7a437f2269c6e1627f34e6c5b01c7bcd5fd1b4763b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00032737420008060056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476162/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO - [TJDFT — 00255454420168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186488/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJMT — 00003472320148110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187956/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR - [TJCE — 00466204920158060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188576/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO / 5ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 39072466020098060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188504/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO / 4ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00003439520108110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186189/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR - [TJRN — 00119193920098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185300/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO / 24ª VARA CÍVEL - [TJMA — 00002203320018100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184424/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO / 2� VARA DA COMARCA DE BALSAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** bbd352b1c8f139eb9cc2ed7a437f2269c6e1627f34e6c5b01c7bcd5fd1b4763b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)