# Registro público: TJSE — 00288115320078250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474023/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474023.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b157e4bfc296aa076a4a9a7ed0c7af0058eb7dd561ce1a073782eebfe76a5715 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 146 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-04-16 - **Último ato com data válida:** 2015-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-21** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-11-21** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-20** — Redistribuição (TPU 36) > **2014-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-20** — Remessa (TPU 123) > **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2014-05-19** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-08** — Petição (TPU 85) > **2014-03-31** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-23T08:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2014-09-20T09:10:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-09-20T09:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2014-05-08T11:23:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2014-03-31T13:02:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-01T12:24:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-03T09:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-01T10:38:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-05T09:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-16T12:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-10T10:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-23T11:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-16T09:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-02-11T07:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-03-04T08:07:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-12-15T08:38:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-03-13T16:26:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-02-08T10:37:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b157e4bfc296aa076a4a9a7ed0c7af0058eb7dd561ce1a073782eebfe76a5715.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-04-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2001-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2002-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2003-10-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2004-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2005-06-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2008-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2009-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2009-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2010-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2010-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2010-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2011-02-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2011-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2012-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2012-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-06-23 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-12-06 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-10-02 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2003-10-16 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:40:06\.787000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990416120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-04\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b157e4bfc296aa076a4a9a7ed0c7af0058eb7dd561ce1a073782eebfe76a5715 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00288115320078250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ISS/ Imposto sobre Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2015-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b157e4bfc296aa076a4a9a7ed0c7af0058eb7dd561ce1a073782eebfe76a5715 - **SHA-256 do comentário:** 066bb86b5e2ffebd39b64499e94cbdeed06c9131d17455beca4a232f6fd269d6