# Registro público: TRE-MT — 06001444320216110043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474037/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474037.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 70c469b888b0e66662528e5f527c144c2d75f41ef0f2364872de334c4dc20e68 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-30 - **Último ato com data válida:** 2022-07-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-05** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-06-30** — Petição (TPU 85) > **2022-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-27** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-30T17:46:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2021-06-30T17:47:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-14T21:47:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-14T21:47:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-14T21:47:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-14T21:47:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-04T16:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-10-28T11:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-28T11:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2022-06-14T16:34:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-15T13:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-06-22T09:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-22T09:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-22T09:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-23T09:00:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-30T12:37:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-04T02:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-04T02:14:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-09T02:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-27T03:08:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-27T03:08:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-27T03:08:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-27T03:08:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-27T03:08:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-27T03:08:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-27T03:08:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-29T06:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-29T06:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-29T06:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-30T17:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-05T16:38:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-28T11:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-28T15:41:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-24T09:31:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-22T09:20:13.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474037.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70c469b888b0e66662528e5f527c144c2d75f41ef0f2364872de334c4dc20e68.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:31:06\.071520733Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T17:46:01\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 70c469b888b0e66662528e5f527c144c2d75f41ef0f2364872de334c4dc20e68 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06001439720206110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474511/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral - [TRE-BA — 06000650820246050114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955389/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MT — 06000695920206110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552418/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral - [TRE-PA — 06000123820266140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955385/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA - [TRE-PA — 06000120520256140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955375/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA - [TRE-BA — 06000650320236050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955372/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-SP — 06000321020266260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955351/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06001444320216110043 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “43ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 70c469b888b0e66662528e5f527c144c2d75f41ef0f2364872de334c4dc20e68 - **SHA-256 do comentário:** 1843bc8031fa4d5cee1b52e1c9230f244ca02ce3c00469f8d34b7eabd9010c00