# Registro público: TJRS — 00141114120048210049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-07-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474046/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474046.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d8cc0f88a0e9cfd0855ab6d512d4a4f2373a68d5e7e599bbc099c1f0013df135 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-07-06 - **Último ato com data válida:** 2022-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-28** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-27** — Remessa (TPU 982) > **2008-08-14** — Recebimento (TPU 132) > **2005-08-29** — Apensamento (TPU 135) > **2004-09-16** — Recebimento (TPU 132) > **2004-08-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2004-08-03** — Recebimento (TPU 132) > **2004-07-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa não-tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-07-06T15:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2004-08-11T16:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-10-27T09:05:32.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2005-08-29T15:19:38.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2004-08-03T14:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-09-16T08:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-08-14T14:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-27T09:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-28T08:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-03T17:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-07-20T10:32:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-08-16T11:54:46.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2004-08-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2004-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2005-08-29 — Apensamento; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:47:15\.898851368Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2004\-07\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d8cc0f88a0e9cfd0855ab6d512d4a4f2373a68d5e7e599bbc099c1f0013df135 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00116710920038210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485420/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen - [TJES — 00001605320228080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262304/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ - [TJRJ — 00017668220028190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276776/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRS — 00330518820038210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen - [TJRS — 00330613520038210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen - [TJRJ — 00026735220058190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00019365420028190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJDFT — 00149963520138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537003/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d8cc0f88a0e9cfd0855ab6d512d4a4f2373a68d5e7e599bbc099c1f0013df135 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)