# Registro público: TRT3 — 00001036420145030080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474098/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474098.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5d656a5e2931e842f234436eade35522701dcb8e7b07e83759c0764ef986982d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 135 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07 - **Último ato com data válida:** 2018-07-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-14** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-06-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-05-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário | Juros | Horas Extras | Contribuições Previdenciárias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474098.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-08-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2014-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-09-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2018-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2018-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2018-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2018-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2018-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2018-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2018-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2018-06-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2018-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2018-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2018-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2018-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2018-07-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/134` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:07\.466892344Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5d656a5e2931e842f234436eade35522701dcb8e7b07e83759c0764ef986982d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001672420145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10684, 10685, 13850 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT9 — 00000393720105090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 10684, 10685, 13850 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT9 — 00000470920135090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3508337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10684, 10685, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA - [TRT9 — 00000462420135090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10684, 10685, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA - [TRT3 — 00001657120115030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 3ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT3 — 00001031420145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT4 — 00006742220125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10684, 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00006280820145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3517477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10684, 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)