# Registro público: TJSE — 00277070620198250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94d9acf3ec228b06d47afb29af680f06cf50b55956e31779385e7198614aec7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-28
- **Último ato com data válida:** 2019-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-15** —  (TPU )
> **2019-10-03** —  (TPU )
> **2019-10-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-01** —  (TPU )
> **2019-09-30** —  (TPU )
> **2019-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-19** —  (TPU )
> **2019-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-30T12:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-03T11:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-15T01:32:34.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-03T10:07:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-01T08:12:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-30T12:10:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-19T09:29:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-26T07:40:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-15T11:05:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-03T11:25:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-18T00:53:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-06T11:01:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-29T10:48:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-29T09:08:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-29T09:07:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-02T12:32:20.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-10-01T08:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-18T21:59:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-18T07:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-18T07:55:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-29T09:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-03T11:20:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T11:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T08:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-29T12:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-29T09:26:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-29T08:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-28T10:32:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-02 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-29 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00516436520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00525694620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00513612720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal