# Registro público: TJSE — 00000114820068250066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MALHADOR - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347417/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347417.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f65dd3a9f2ca2966c28e2791dfcffa2a5f2492fd1f66a59924613932ddc102c4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-09 - **Último ato com data válida:** 2016-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-15** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-04** — Documento (TPU 581) > **2015-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-01** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) > **2015-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-22** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desacato | Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-29T10:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2015-10-21T10:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-10-14T13:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-09-02T11:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2006-02-06T12:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2006-01-09T14:04:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2012-11-13T10:36:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-03-21T14:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-03-10T09:27:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-03-08T15:17:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-15T10:22:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-10T11:33:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-25T12:47:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-04T12:54:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-14T13:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-01T10:25:39.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - 2015-09-28T08:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-22T08:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-15T11:45:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-02T11:55:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-05T08:12:08.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18370", "nome": "Malhador"}} - 2015-05-04T09:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-06-13T10:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-06-13T09:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-03-04T19:29:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-03-04T19:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-05-08T09:58:29.000Z — Juntada (TPU 67) - 2006-05-08T09:57:22.000Z — Juntada (TPU 67) - 2006-03-24T09:12:01.000Z — Juntada (TPU 67) - 2006-03-24T09:10:35.000Z — Juntada (TPU 67) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347417.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f65dd3a9f2ca2966c28e2791dfcffa2a5f2492fd1f66a59924613932ddc102c4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2006-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2006-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2006-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2009-01-16 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-05-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-07-29 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-01-10 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-02-06 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-10T13:42:14\.334000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060109120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f65dd3a9f2ca2966c28e2791dfcffa2a5f2492fd1f66a59924613932ddc102c4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00017615720148260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVO HORIZONTE - [TJPR — 00000015520158160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO - [TJRS — 50325356620238210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo - [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro - [TJRS — 50058909820198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga - [TJDFT — 00003651020188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJSE — 00002414820158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00017883820128250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000114820068250066 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MALHADOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2016-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f65dd3a9f2ca2966c28e2791dfcffa2a5f2492fd1f66a59924613932ddc102c4 - **SHA-256 do comentário:** be801c769ff16f4791e8c023a9230a21348b5d87b95765252104c78406cb4a8c