# Registro público: TRT3 — 00001037620145030173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474264/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474264.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85425caac3b50edcfcebee4bba396a0481c1360bc581dbec8f9b4a9c675bb65b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2016-01-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-18** — Recebimento (TPU 977) > **2015-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-13** — Recebimento (TPU 977) > **2014-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-09-26** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-09-26** — de Conciliação (TPU 12740) > **2014-09-12** — Mandado (TPU 106) > **2014-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-08-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85425caac3b50edcfcebee4bba396a0481c1360bc581dbec8f9b4a9c675bb65b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-08-18 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-09-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-09-26 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-09-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-09 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-13 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-26 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:47\.513739994Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 85425caac3b50edcfcebee4bba396a0481c1360bc581dbec8f9b4a9c675bb65b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002552920235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00002552820155170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT6 — 00001121820245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / OLINDA - 04A VARA - [TRT5 — 00000818820255050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 7ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT11 — 00001194520245110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 15ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT9 — 00000468220235090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT17 — 00001309020175170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TRT2 — 00003266020145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001037620145030173 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 85425caac3b50edcfcebee4bba396a0481c1360bc581dbec8f9b4a9c675bb65b - **SHA-256 do comentário:** 85ce4146a362cce451a0db7af1f199258e8a4a58e36b38e356b52c94ad72944a