# Registro público: TJSP — 00136796420108260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE AMERICANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90837e067e323361e63214d072cb010b22818e0438f26faea5ed4379517782a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-20
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-20T11:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-06T10:34:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-13T09:30:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-21T09:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-12T14:18:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-25T09:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-25T09:17:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-29T16:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-11T14:47:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-16T09:00:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-24T09:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-31T15:45:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-29T14:27:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-03T09:48:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-11T15:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-14T16:50:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-11T14:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-12T09:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-12T14:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-13T18:37:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-16T10:07:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-17T13:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-20T13:34:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-01-23T09:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-23T13:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-24T13:30:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-01-25T16:58:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-26T09:22:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-30T13:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-07T12:46:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-08T09:56:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-09T15:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474413.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2012-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2012-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2012-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2012-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2012-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2012-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2012-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2012-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-07-19 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2013-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2013-08-26 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:31:23\.432763274Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100819142150
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 90837e067e323361e63214d072cb010b22818e0438f26faea5ed4379517782a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00101161820178260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJGO — 00225541120168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / 1ª Vara Criminal
- [TJDFT — 00359318620148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00017986020198260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJSP — 00015784220178260603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / 01 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJDFT — 00213464620118070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPI — 00001126020158180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJRR — 08002366620258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA CRIMINAL