# Registro público: TJSE — 00001398820158250022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 MALHADA DOS BOIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42467e040d3dea70374c3b4fcc83ef3401bc3891d042ea722e5ca564a8a5be68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-11
- **Último ato com data válida:** 2019-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-24** —  (TPU )
> **2018-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-11** —  (TPU )
> **2017-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-25** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-25T12:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-05T15:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-05T11:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-27T10:56:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-17T13:58:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-03-24T15:34:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-11T18:34:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-25T09:37:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-24T14:31:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-26T11:34:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-05T10:52:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-31T10:05:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-25T14:28:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T15:11:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T15:11:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-18T11:55:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-19T11:31:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T13:34:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-07T19:31:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T16:01:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-14T11:05:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-09T11:29:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-11T13:59:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-07T10:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-11T11:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-27T15:34:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-27T15:33:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-27T11:24:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-24T15:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-28T13:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-30T10:54:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-25T13:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-20T11:09:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-18T14:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-18T14:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-26T12:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-07T11:59:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-05T13:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-31T10:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-01T15:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347448.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00039012020108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJPE — 00000305320198170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097817/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJSP — 00881795720008260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 06 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00050869220188260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / CRIMINAL DE IPIRANGA
- [TJES — 00001550320228080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097292/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJDFT — 00236191520138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00135017220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00132647520158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO