# Registro público: TRT4 — 00000213420105040019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b75fae2ff5c7e45304d4e10c688602b41134757b85bd88bdb68c01344c0f5f7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-21** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2024-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-14** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | PIS - Indenização | Reajuste Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho | Ajuda Quilometragem | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-05T15:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-06T00:11:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-06T00:11:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-06T00:11:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-06T00:11:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-06T00:11:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-06T00:11:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-06T14:18:53.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2021-03-21T14:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-08T14:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-31T14:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-02T13:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-05T14:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-06T09:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-07T01:37:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-07T01:37:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-30T10:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-01T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-03T15:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-10-04T18:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-10-06T01:45:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13836](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13836)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010012120135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13852, 14032
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002093420125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13836, 13850, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001269320115020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13850, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006726320105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13850, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000041720185040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499416/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13836, 13850, 13931
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT2 — 00002702120105020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13852, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00004151120255200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00002738120215130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa