# Registro público: STJ — 00000014920188210145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed7870c8cdb01fe91d2207b0ecdcb62b66687fc3af7b7cf00af70a5cd45ef4e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-10
- **Último ato com data válida:** 2019-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-30** — Provimento (TPU 237)
> **2019-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-25** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Crime Tentado | Receptação | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-10T15:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-10T15:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-10T15:38:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-19T15:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-07-22T10:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-25T11:32:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2019-09-25T11:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-01T18:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-02T15:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-10T07:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-10T16:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-25T10:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-30T15:54:21.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-10-01T05:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-24T13:29:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-24T13:29:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-19T15:34:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-30T15:54:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-30T19:29:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-02T15:09:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-19 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-25 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-30 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-24 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:14:15\.404950257Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ed7870c8cdb01fe91d2207b0ecdcb62b66687fc3af7b7cf00af70a5cd45ef4e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000091820168160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350417/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3633, 5555, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00002595420188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJDFT — 00001668220188070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO
- [STJ — 00002175720188060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978618/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5555, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJGO — 00202429120188090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203272/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5555, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO / 4ª Vara Criminal
- [TJGO — 00171591520178090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJMG — 22224678320218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233634/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00000570320218080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232673/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5555, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO / 2ª VARA - IUNA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** ed7870c8cdb01fe91d2207b0ecdcb62b66687fc3af7b7cf00af70a5cd45ef4e0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)