# Registro público: TJPE — 00000203320258175250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e93a39476debc1050df4be8f51f4419a4a6250f860a2072b85ba64db4326944e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-14T12:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-20T11:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-20T10:23:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-01-20T10:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-17T17:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-17T10:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-17T09:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-16T21:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-16T21:45:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-14T12:42:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-01-21T10:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-21T10:17:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-17T11:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-17T11:01:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00000048320148047301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141133/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJGO — 00198793120108090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140731/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJMS — 00002301920258120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136975/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 1ª Vara
- [TJPE — 00000307420218172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140703/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10859
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJCE — 30001053020188060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136847/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00198853920178090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134939/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJPE — 00000306120188172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134873/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10859
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJAM — 00019544420138045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131881/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU