# Registro público: TJSE — 00289556120068250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474836/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474836.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f60dbb34cbe401330f7d30efdeb8954dc3a83b1d791bd581657ad0252fae44e8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-16 - **Último ato com data válida:** 2017-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-21** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-01-16** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2017-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-10-26** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-08T12:24:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-09-21T10:54:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2015-03-25T07:54:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-27T07:26:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-11T09:01:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-11T09:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-20T11:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-13T12:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-09T09:40:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-17T13:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-20T10:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-22T10:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-22T10:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-21T11:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-17T09:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-25T07:54:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-02T09:54:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-21T11:38:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-18T12:13:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-18T11:02:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-16T09:15:20.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-01-16T09:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-16T11:35:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-26T12:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-09T12:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-02T09:14:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-26T08:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-02T11:42:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-22T11:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-17T09:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-25T11:07:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-17T11:40:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-26T08:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-02T09:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-11T10:05:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-10T11:43:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-12-10T11:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-16T11:32:20.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f60dbb34cbe401330f7d30efdeb8954dc3a83b1d791bd581657ad0252fae44e8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-09-21 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-04-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-01-16 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-18 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:43:35\.393000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140916120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f60dbb34cbe401330f7d30efdeb8954dc3a83b1d791bd581657ad0252fae44e8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00289556120068250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f60dbb34cbe401330f7d30efdeb8954dc3a83b1d791bd581657ad0252fae44e8 - **SHA-256 do comentário:** e1d3c79ba02ac8bb44e73f68502de0547e683383c61c01db1e9d1e8f1a0882df