# Registro público: TRT1 — 00001564920135010302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f49c87bf7122e79f5f3d8078dafb11ccd96450ae672e51f4b247b7fc63bc752b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS - Indenização | Horas Extras | Vale Transporte | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Contrato de Experiência - Nulidade | Restituição/Indenização de Despesas | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | PIS/RAIS - Cadastramento | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Unicidade Contratual | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-31T14:27:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2013-03-20T09:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-07-22T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-08-04T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-10-29T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-02-25T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-04-08T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-04-30T16:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-08-27T17:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-29T13:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-09-08T01:10:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-09-08T01:10:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-10-04T11:19:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-10-18T11:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2020-11-09T13:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2021-07-20T18:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2021-07-21T08:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-26T17:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2021-08-05T10:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2021-08-06T12:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-07T01:42:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2021-08-07T01:42:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2021-08-09T15:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2021-08-10T00:13:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-11T07:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2021-08-12T06:45:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2021-08-12T06:45:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2021-08-21T00:23:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2021-08-25T00:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2021-09-27T10:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2021-10-18T16:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-20T01:56:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-20T01:56:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2021-12-08T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-04-26T11:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-05-06T13:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-08-04T13:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-11-08T11:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-11-09T01:47:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-11-09T01:47:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347491.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contrato de Experiência - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-05-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-02-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «PIS - Indenização» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-05-06 para o assunto oficial «PIS - Indenização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-02-10 para o assunto oficial «PIS - Indenização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005221120125020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13721, 13725, 13741
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002063620155020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710, 13721, 13725, 13741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000507220125020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13721, 13725, 13741
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008426620115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13725, 13741
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT4 — 00000706320135040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13725, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT4 — 00000933820115040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13741
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00012005320115240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13741
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT9 — 00000053720175090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13741
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contrato, experiencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 14a441f84bfaac993965a21a9a85d6b16cd826a8c94926c487166d2c68fb3e87
- **SHA-256 do registro documental:** f49c87bf7122e79f5f3d8078dafb11ccd96450ae672e51f4b247b7fc63bc752b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** ef80c3f26f772bca468fe85823ee81bdee5e75a47b3d394b0a9ba10f4b839594
- **SHA-256 do registro documental:** f49c87bf7122e79f5f3d8078dafb11ccd96450ae672e51f4b247b7fc63bc752b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)