# Registro público: TRT13 — 00001832020195130033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f999e3caf725cc55ba0cdecf407ea189a1dbabb27b94266ef2675f01478b4743

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-05** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-03** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-03** — Mandado (TPU 985)
> **2020-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-28T14:31:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-28T14:31:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-08-29T12:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-03T09:21:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2019-09-03T09:21:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2019-09-03T09:35:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-09-04T21:29:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-09-09T12:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-03T07:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-28T07:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-05T15:49:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-02-27T11:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-14T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-14T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-19T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-01T19:17:56.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-09-03T09:35:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-09-03T09:35:59.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2019-09-23T14:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-02T08:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-03T07:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T09:00:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-03T17:02:39.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-02-03T17:10:23.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-02-28T08:03:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-28T09:35:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-28T09:35:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-28T09:35:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f999e3caf725cc55ba0cdecf407ea189a1dbabb27b94266ef2675f01478b4743.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-28 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-03 — Audiência; Juiz(a); cancelada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-03 — Audiência; Juiz(a); designada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-03 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-09-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:47:10\.111864887Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-28T14:31:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f999e3caf725cc55ba0cdecf407ea189a1dbabb27b94266ef2675f01478b4743

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003336420205130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13810, 13838, 13843, 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT12 — 00000703720115120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13838, 13843, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- [TRT2 — 00006395320105020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13838, 13843, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Embu das Artes
- [TRT13 — 00000843420205130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13838, 13843, 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT13 — 00000374920225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13843, 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00003253820145020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13843, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT24 — 00241397920155240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13843, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00003189820105020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13843, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001832020195130033 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Santa Rita”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f999e3caf725cc55ba0cdecf407ea189a1dbabb27b94266ef2675f01478b4743.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f999e3caf725cc55ba0cdecf407ea189a1dbabb27b94266ef2675f01478b4743
- **SHA-256 do comentário:** 4f05238a49d3437096861380cb170e8e5c2f5e848e0370626b8a587d2d51c7cd