# Registro público: TRE-RJ — 06000462720266190151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d6cb99fffdffb77a29d87279b4e65f79161b9c6f9362213a46255cdec8f9c34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-25
- **Último ato com data válida:** 2026-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-06** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2026-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-04** — Procedência (TPU 219)
> **2026-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diplomação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-25T15:18:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-08-31T13:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-03T16:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-08-31T13:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-03T16:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-04T18:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-04T18:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-04T18:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-04T19:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-04T19:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-06T00:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-15T19:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-08-25T15:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-03T15:07:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-04T18:46:58.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-04T18:46:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-05T17:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-06T00:02:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-15T00:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-15T20:03:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-15T20:03:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11724)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diplomação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-04 — Petição; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T10:01:35\.905000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260825151847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d6cb99fffdffb77a29d87279b4e65f79161b9c6f9362213a46255cdec8f9c34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000752120246190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818765/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
- [TRE-TO — 06002266220216270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389738/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11724
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-PI — 06002749220246180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398645/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI
- [TRE-RJ — 06000513420206190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739011/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000499320226190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668961/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
- [TRE-RN — 06003724920246200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286643/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000529220236050130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285147/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003066720206150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253981/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB