# Registro público: TSE — 06000945920206100017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aac2c6e372e3316d5495c0c0e853228777decbbf74064a658821d423f02f40cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-20
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-20T16:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-20T19:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-20T19:38:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-05-20T16:08:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-05-20T16:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-20T19:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-20T19:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-21T12:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-31T13:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-31T17:20:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-31T17:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-31T17:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-29T21:10:16.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-06-29T21:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T19:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-02T19:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-02T19:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T19:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T19:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T19:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T17:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T17:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T17:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T17:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T00:29:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-04T00:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-06T17:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-10T00:20:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-13T00:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-18T15:04:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-10T00:21:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-20 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-29 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-18 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:59\.680840940Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-20T16:08:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aac2c6e372e3316d5495c0c0e853228777decbbf74064a658821d423f02f40cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001746020246230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024630/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06000941620256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476119/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF1
- [TRE-PE — 06001793120206170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555357/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001001320206270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525402/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-AP — 06001933920206030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657410/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-CE — 06001476420206060045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583097/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ
- [TRE-MA — 00003293820166100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574384/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GM - 2
- [TRE-MG — 00001739320166130098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805516/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 98ª Zona Eleitoral - Timóteo