# Registro público: TRE-AP — 06000419620266030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d65f0852a80a142576221953320a8098c7e2463eedfd0f3f458511df87e7eac7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-04
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-04T09:46:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2026-09-04T11:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2026-09-25T10:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2026-09-04T11:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2026-09-14T08:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2026-09-25T09:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2026-09-25T10:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2026-09-04T09:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2026-09-12T12:20:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2026-09-12T12:20:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11678)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d65f0852a80a142576221953320a8098c7e2463eedfd0f3f458511df87e7eac7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-25 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-26T19:40:03\.280000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260904094618
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d65f0852a80a142576221953320a8098c7e2463eedfd0f3f458511df87e7eac7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06000535820226030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361428/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- [TRE-AP — 06008140420226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1861231/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 0 Juiz Auxiliar I
- [TRE-BA — 06000636320266050180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950380/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 180 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06011007220246040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940124/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001093720206190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928316/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06001076820266190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916682/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-RJ — 06001076720206190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906249/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PR — 06000511120226160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902191/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 41ª zona eleitoral-Londrina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000419620266030006 no TRE-AP começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d65f0852a80a142576221953320a8098c7e2463eedfd0f3f458511df87e7eac7
- **SHA-256 do comentário:** d6d02a2c96f2f20b3ebcc28fff4fb322661ff31560909c957b13b425bf52344a