{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3476,"origem":"stj","sha256_origem":"f027d793a607ee42ff5fb4537d9b5d740687b2a9857f6e1c0074a37f8258fbe6","registro_original":{"id_fonte":"000815327","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"626886","numero_registro":"202003001519","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-05-17","data_publicacao":"2022-05-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES, CONDUÇÃO DE\nVEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO E COM CAPACIDADE PSICOMOTORA\nALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL.\nEMBRIAGUEZ. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEDENTES AO TIPO. AGRAVO\nREGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. É possível, em crimes de homicídio na direção de veículo\nautomotor, o reconhecimento do dolo eventual na conduta do autor,\ndesde que se justifique tal conclusão excepcional com base em\ncircunstâncias fáticas que, subjacentes ao comportamento delitivo,\nindiquem haver o agente previsto o resultado morte e a ele anuído.\n2. O Tribunal estadual, ao pronunciar o acusado, apontou elementos\ndos autos a indicar a possibilidade de haver o agravante agido com\ndolo, mesmo que eventual. Com efeito, a referida Corte registrou\nhaver indícios de que o réu conduzia o veículo embriagado, em\nvelocidade maior do que a permitida para a via e sem habilitação.\n3. \"Havendo elementos indiciários que subsidiem, com razoabilidade,\nas versões conflitantes acerca da existência de dolo, ainda que\neventual, a divergência deve ser solvida pelo Conselho de Sentença,\nevitando-se a indevida invasão da sua competência constitucional\"\n(AgRg no REsp n. 1.588.984/GO, Rel. Ministro Antonio Saldanha\nPalheiro, 6ª T., DJe 18/11/2016).\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(VERSÕES CONFLITANTES - DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE - PRESENÇA\nDE ELEMENTOS INDICIÁRIOS - RESOLUÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA)\n   STJ - <<AgRg no REsp 1588984>>-GO,\n         <<HC 590002>>-SE,\n         <<AgRg no REsp 1417752>>-SC\n(DOLO EVENTUAL - AFASTAMENTO - REVOLVIMENTO DE PROVAS - VIA\nIMPRÓPRIA)\n   STJ - <<HC 503796>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"8d581899e2f61b42334dce693c4cb83b604b8b3de040662ceaedc9db6170be2b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}